Declarar Bitcoin no Imposto de Renda

Saiba como declarar Bitcoin no Imposto de Renda

Você já deve estar pensando que Abril é mês de entrega da Declaração de Imposto de Renda, não é mesmo? Quem investe pode ter dúvidas sobre o Bitcoin no Imposto de Renda.

Então, aqui vão algumas dicas da nossa Diretora de Legal & Compliance, Emília Campos, para te ajudar com esse assunto tão delicado sobre como declarar o imposto de renda.

A Declaração que deve ser apresentada em Abril é uma fotografia estática da sua posição em 31 de dezembro do ano anterior. Por isso, é importante você se preparar durante o ano, guardando informações, para ajudar na organização da sua declaração anual do IRPF.

Ficha Correta para Declaração de Bitcoin em 2019

Se você possui mais de R$5 mil em criptos, deve declará-los no campo “Outros bens” (campo 99) da Ficha de Bens e Direitos da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda. Se você comprou cripto, mas ainda não vendeu, ou seja, não obteve ganho de capital, você só precisa declarar Bitcoin (ou a moeda adquirida) em relação a compra e propriedade do ativo, mas ainda não deve pagar qualquer imposto.

Para cada cripto comprada você precisa preencher um novo campo 99, descrevendo o nome da moeda, a quantidade, cotação e data da aquisição. Não há um valor de referência obrigatório para a cotação das criptomoedas, então utilize uma cotação confiável para utilizar na declaração do IRPF e guarde um print da tela para comprovação, caso seja solicitado posteriormente.

Enquanto a declaração é realizada anualmente, a apuração e pagamento do imposto pelo ganho de capital deve acontecer até o último dia do mês seguinte de sua realização. Ou seja, quando você faz uma venda de cripto, você deve fazer o cálculo para saber se houve ganho de capital, acessando o Programa de Apuração de Ganho de Capital (GCAP) no site da Receita, e realizar o pagamento do imposto, se for o caso.

Mas as pessoas físicas só precisam fazer isso em vendas acima de R$35 mil por mês. Abaixo desse valor, há uma isenção para as pessoas físicas, ou seja, se você vendeu até R$34.999,00 todos os meses, você não está obrigado à apuração do ganho de capital.

Outro ponto importante: se você deveria ter pago o imposto por alguma operação em 2018, mas não o fez, é importante que o faça antes da apresentação da declaração de Imposto de Renda em Abril. Para isso, você pode calcular os valores dos impostos não pagos e pagá-los com multa e juros.

 

Declaração de Rendimento obtidos no Quantum

Os rendimentos obtidos no Quantum devem ser declarados com custo zero de aquisição, no mês de auferimento do rendimento. Isso significa que, quando forem realizados, ou seja, vendidos, o ganho de capital deverá ser calculado descontando-se o valor da aquisição, que no caso será 0, do valor de venda, e aplicada a alíquota do IR, que é de 15% até o limite de R$5 milhões.

 

Prazo para Retificar Declarações de Bitcoin (e Outras Criptomoedas)

Você tem até 5 anos para retificar as declarações de criptomoedas e incluir as criptos que foram adquiridas no passado. Isso é importante para os casos em que o usuário quer realizar o investimento de uma única vez, em operações que exijam a comprovação da origem do recurso, como na aquisição de um imóvel, por exemplo.

Não deixe a declaração do imposto para a última hora, assim que a Receita Federal liberar, preencha os dados com as suas informações sobre Bitcoin no Imposto de Renda e outras aplicações necessárias

Perguntas e Respostas sobre declarar Bitcoin no Imposto de Renda

Ganhos advindos de forks devem ser declarados?

Sim, quaisquer novos ativos devem ser declarados em “Bens e direitos”, mesmo os adquiridos automaticamente via forks. O que difere é que as criptos adquiridas em forks devem ser declaradas a custo zero de aquisição.

Como devem ser declaradas as compras de criptomoedas via P2P?

As criptomoedas compradas ou vendidas via P2P devem ser declaradas tal como as transações realizadas pelas exchanges, utilizando-se uma cotação obtida de forma “hábil e idônea”, ou seja, qualquer cotação obtida em um site na internet, por exemplo.

Quem perdeu dinheiro em negociações precisa declarar as movimentações de Bitcoin no Imposto de Renda?

Sim, todas as negociações devem ser registradas. Infelizmente, as perdas com o mercado de criptomoedas não são compensadas, tal como ocorre no mercado de ações.

Qual cotação devo usar para Declarar Bitcoin no Imposto de Renda?

A falta de regulamentação do criptomoedas, impede que exista uma cotação oficial para ser utilizada. Por isso, você pode escolher qual cotação irá usar, mas deve comprovar com documentação a aquisição ou venda de Bitcoin ou outra criptomoeda.

Como devem ser declarados os rendimentos em bitcoins obtidos no Quantum?

Devem ser declarados com custo zero de aquisição.  

Como deve ser declarado o saldo em “dólar” no Quantum?

Na verdade, o saldo está apenas indexado em dólar. Assim, ele deve ser declarado como saldo em criptomoedas.  

Esperamos ter ajudado com nossas dicas e aproveitamos para dizer que a Receita Federal também responde às dúvidas por meio de seu site, baixe o Perguntão da Receita Federal.  

Se depois de ler esse artigo, você acha que o seu caso é específico ou tem alguma particularidade, vale a pena consultar um especialista de sua confiança, advogado ou contabilista.

 

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Emília Malgueiro Campos
Publicado por Emília Malgueiro Campos
Diretora Jurídica e de Compliance do Atlas Quantum e sócia da Malgueiro Campos Advocacia. Especialista em direito empresarial, digital e propriedade intelectual, tem MBA pela Business School of São Paulo, com intercâmbio na Thomas Jefferson School of Law. É autora do livro “Criptomoedas e Blockchain - O Direito no Mundo Digital”